Gestor Ambiental pode fazer Perícia Ambiental?
Eu já postei aqui sobre algumas das atuações do Gestor Ambiental, se quiser ler é só clicar aqui . Muito me perguntaram sobre a perícia ambiental, e então, o Gestor Ambiental pode fazer? O que é Perícia Ambiental? Perito ambiental é o profissional imbuído de averiguar e relatar informações relacionadas a crimes cometidos contra o meio ambiente. Sua missão é colher dados que esclareçam os fatos, validando informações que servirão como suporte para que o juiz aplique as devidas medidas punitivas. Com a publicação da Lei número 9.605 em 1998, conhecida por Lei de Crimes Ambientais, começou a surgir necessidade de um profissional para avaliar a dimensão dos danos cometidos contra o meio ambiente e fornecer laudos periciais para que as punições fossem adequadamente aplicadas. A atividade foi regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos Artigos 420 a 439 e é permitida às pessoas que tenham qualquer formação em curso de nível superior, sendo necessária a inscrição em fórum localizado na r...
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