Quais atividades o IBAMA deve licenciar? | Licenciamento Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é órgão executor do SISNAMA. Dentre suas diversas atribuições, temos a competência para Licenciar algumas atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional e empreendimentos. Quais são? I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. Exemplo: A Barragem de Itaipu é uma enorme barragem hidroelétrica no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados; Aqui devem ser observados os impactos diretos e indiretos no EIA/RIMA. IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material r...