Conteúdo Ambiental

Com a preocupação que a abordagem deste tema buscasse a ênfase no dever do gestor exercer o papel de educador, sem ultrapassar limites de atribuição institucional, consultamos um dos mais experientes educadores no âmbito da gestão ambiental pública, o professor José Silva Quintas 3 , que começou nos dizendo o seguinte: “ A educação ambiental na gestão ambiental pública, sempre tenho reiterado em minhas falas e escritos, tem como finalidade contribuir para construção de uma sociedade justa, democrática e ambientalmente responsável e segura, por meio da intervenção coletiva, organizada e qualificada da cidadania nas ações de regulação dos modos de apropriação social dos recursos ambientais praticadas pelo Estado. Mesmo determinando que garantir o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é incumbência do Estado e somente dele, a Constituição Federal não exime a coletividade da responsabilidade por sua proteção e defesa. Neste contexto a EA, na qualidade de uma das sete

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é órgão executor do SISNAMA. Dentre suas diversas atribuições, temos a competência para Licenciar algumas atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional e empreendimentos. Quais são? I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.  Exemplo: A Barragem de Itaipu é uma enorme barragem hidroelétrica no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;  III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;  Aqui devem ser observados os impactos diretos e indiretos no EIA/RIMA. IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualq

A política pública de Educação Ambiental As ações e a construção da Política Pública de Educação Ambiental (EA) do Estado brasileiro remontam ao ano de 1973, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA e a respectiva Divisão de Comunicação e Educação Ambiental, embrião do que viria ser o Departamento de Educação Ambiental do MMA (DEA/MMA), um dos órgãos responsáveis pela implementação da política pública de EA. A criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais   Renováveis (IBAMA) trouxe, na sua estrutura regimental, a Divisão de Educação Ambiental, que se transformou na extinta Coordenadoria Geral de Educação Ambiental – CGEAM. Em 1992, foram criados os Núcleos de EA do IBAMA – NEA/IBAMA − em todas as superintendências estaduais. O Ministério da Educação (MEC) foi outro órgão federal responsável pela trajetória da inserção da EA como política pública de Estado. Em 1991, criou-se um grupo de trabalho para participar da Conferência Rio